• Trabalho x valorização

  • Aliado a Ética e Justiça

  • atrelado a Atitude e organização

  • gera resultado

  • Seja bem vindo ao nosso site!!!

 

A segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão manteve a demissão por justa causa para empregado que enviou correspondência eletrônica de conteúdo pornográfico através de e-mail corporativo de uma multinacional.

A segunda Turma do TRT-MA negou ao empregado o pedido de reforma da sentença proferida pelo juízo da 6ª Vara do Trabalho de São Luís que julgou procedente a demissão do trabalhador por justa causa. Na ação trabalhista, o empregado reivindica indenização por danos morais devido à demissão por justa causa efetuada pela empresa.

Por unanimidade, os desembargadores da segunda Turma mantiveram a demissão por justa causa. De acordo com os magistrados, a multinacional “agiu dentro do limite do seu poder diretivo”. Os desembargadores consideram grave a conduta do empregado, cuja prática foi classificada como “ato de incontinência de conduta ou mau procedimento e ato de indisciplina ou insubordinação”.

De acordo com a decisão, o empregado confirmou, em depoimento judicial, que tinha o hábito de receber e enviar e-mail corporativo, “correspondências eletrônicas com conteúdo não relacionado ao trabalho (pornográfico)” através do servidor da empresa, mesmo tendo conhecimento da Política de Segurança da Informação da empresa que proíbe este tipo de prática.

Outras provas consideradas pelos desembargadores foram documentos juntados no processo trabalhista que confirmaram o envio de e-mails de conteúdo pornográfico.

Para os magistrados da segunda Turma do TRT-MA, o e-mail corporativo com material pornográfico tem fins ilícitos, o que “pressupõe a quebra de um dever contratual consistente na conduta coerente do empregado com a finalidade de atingir as finalidades almejadas pela empresa”.

 

O Escritório de Advocacia & Consultoria Jurídica Douglas Simião está voltado para as atividades de estudos específicos na área jurídica. Entendemos que a capacidade técnica prévia dos vários institutos legais aliada às boas técnicas de negociação e arbitragem certamente levarão a composição do litígio.

O escritório possui localização privilegiada e de fácil acesso aos principais tribunais da cidade de Juiz de Fora, o que propicia o atendimento célere aos parceiros e clientes da região mineira.

Diariamente, o escritório está debruçado a elaborar teses jurídicas para ajudar seus clientes a conquistarem seus direitos.

Com mais de 10 anos de experiência na prática da advocacia, o escritório tem atuado nas demandas relacionadas a Direito Eletrônico, desde conflitos relacionados a rede de computadores até análise e interpretação da lei de propriedade intelectual na rede.

Atua como consultor jurídico, financeiro e tributário de empresas privadas e públicas.

Atendimento às demandas judiciais aos clientes.

Mandado de Segurança de concurso público. Usucapião, orientações a respeito do Registro Público de Pessoas Jurídicas e atualização de certidão imobiliária junto aos Cartórios de Registro Público.

Ações de suspensão de crédito tributário IPTU, IR, IPVA, ITBI e INSS.

Recursos administrativos e judiciais de trânsito e requisições de Seguro Obrigatório.

Negociação de contrato mercantil (empréstimo pessoal / financiamento de veículo).

Inventário. Análise de contratos; compra e venda de imóvel/móveis.

Cobrança e execução de contrato de aluguel e bancário. Pesquisas e informações de súmulas do STJ/STF.

Consultor em ações envolvendo os Direitos dos Consumidores de telefonia móvel/fixo TIM/VIVO/CLARO/TELEMAR e companhias de energia e água no Estado de Minas Gerais.

Cobrança de faturas indevidas de cartões de crédito.

Execução em ações cambiárias (cheques, notas promissórias, letra de câmbio).

Ações envolvendo Direitos Trabalhistas (Reconhecimento de vínculo, insalubridade/periculosidade, férias, 13º, saldo de salário, assédio moral).

Indenizatórias de dano moral/material e perdas e danos contra a União/Estados/Distrito Federal e Municípios.

Ações previdenciárias - INSS (aposentadoria por invalidez, auxílio doença, pensão por morte, pecúlios junto a prefeitura) ou em regime próprio previdência(agentes públicos).

Ações tributárias contra a Receita Federal (bitributação e correções tributárias).

Parcerias.

Além disso, o escritório conta com serviço de correspondência jurídica a escritórios de advocacia localizados fora da cidade de Juiz de Fora. As cópias e demais peças processuais são transmitidas de forma segura e eletrônica ao solicitador do serviço.

Na realização de audiências para os parceiros, o escritório elabora um relatório pormenorizado de tudo o que ocorreu, facilitando a comunicação com o solicitador do serviço.

 

Para entra em contato com o Escritório Douglas Simião, utilize o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou os telefones (032) 3031-2063 ou (32) 3236-1562 e (32) 988320-6088. Além disso, também está disponível o atendimento eletrônico para os nossos Associados.

Caso esteja interessado em receber atendimento personalizado, podendo contar com um Advogado 24 horas, 7 dias da semana, de forma prioritária, basta cadastrar em nosso site e seja um Associado Douglas Simião.

A Injustiça num lugar qualquer é uma ameaça a justiça em todo lugar.

Martin Luther King, ativista

 

 

 

Sistema Interno

Este espaço é destinado aos Associados, Conveniados e Clientes do Escritório

Como chegar no escritório?